1
Q2297098
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
A
ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.
B
ofendido, exclusivamente, mediante queixa.
C
Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.
D
Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
E
ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.