Nos processos de competência originária dos Tribunais,
A
a deliberação sobre o recebimento ou rejeição da
denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido
na forma regimental.
B
o Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da
acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia
ou queixa, se a decisão não depender de outras
provas.
C
o acusado deve ser notificado para oferecer resposta,
no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação
acerca do recebimento da denúncia ou queixa.
D
o prazo para oferecimento de alegações finais escritas
é de 3 (três) dias para cada uma das partes.
E
a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa
ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação
oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.
