Questões de Concurso sobre Obscuridade

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2019
Banca: Associação Brasileira de Concursos Públicos - ABCP
Prova: ABCP - Câmara de Bom Jesus dos Perdões - Procurador Legislativo - 2019

No processo penal, se houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na sentença, as partes podem pedir ao juiz que declare a sentença no prazo de:

A

2 (dois) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

10 (dez) dias.

D

5 (cinco) dias.

 
 
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