Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No processo penal, se houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na senten...
No processo penal, se houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão na sentença, as partes podem pedir ao juiz que declare a sentença no prazo de:
A
2 (dois) dias.
B
15 (quinze) dias.
C
10 (dez) dias.
D
5 (cinco) dias.