As diligências no âmbito do inquérito policial serão realizadas
por requisição do membro do Ministério Público ou pela
conveniência da autoridade policial, não existindo previsão
legal para que o ofendido ou o indiciado requeiram diligências.
São formas de instauração de IP: de ofício, pela autoridade policial; mediante representação do ofendido ou representante legal; por meio de requisição do Ministério Público ou do ministro da Justiça; por intermédio do auto de prisão em flagrante e em virtude de delatio criminis anônima, após apuração preliminar.
Assinale a opção correta com referência ao inquérito policial (IP).
A
Sendo o crime de ação penal pública incondicionada, se o
promotor de justiça com atribuições para tanto requisitar a
instauração do IP, a autoridade policial pode deixar de
instaurá-lo, se entender descabida a investigação, ante a
presença de causa excludente de antijuridicidade.
B
O IP possui a característica da indisponibilidade, que
significa que, uma vez instaurado, não pode a autoridade
policial, por sua própria iniciativa, promover seu
arquivamento, exceto nos crimes de ação penal privada.
C
No IP instaurado por requisição do ministro da Justiça,
objetivando a expulsão de estrangeiro, o contraditório é
obrigatório.
D
O IP possui a característica da oficialidade, que significa
que, ressalvadas as hipóteses de crimes de ação penal
pública condicionada à representação ou de ação penal
privada, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade
policial sempre que tiver conhecimento da prática de um
delito.
E
Ocorrendo nulidade no IP, por inobservância das normas
procedimentais estabelecidas para realização de determinado
ato, a autoridade policial deve declarar a nulidade por
escrito, repetindo-se o ato.
