Questões de Concurso sobre Noções Gerais

 
 
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Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:


A

Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.


B

Não prevalece o critério da certeza material.


C

Pode ser admitida a revisão pro societate.


D

A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.

A revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. A propositura de revisão criminal é ato privativo de advogado com poderes específicos para tal.

II. No caso de morte do réu, a revisão criminal poderá ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

III. A revisão criminal pode ser proposta pelo Ministério Público caso surjam novas provas aptas a modificar a sentença ou o acórdão absolutório a ser revisto.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas a assertiva II está correta.


D

Apenas a assertiva III está correta.


E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:


A

Não poderá propor revisão criminal o condenado que foi beneficiado com indulto.


B

A revisão criminal poderá ser proposta para beneficiar condenado que faleceu.


C

O Ministério Público será instado a apresentar resposta à revisão criminal.


D

A sentença anulada por revisão criminal poderá ser substituída por sentença que torne mais gravosa a situação do acusado.


E

Não é cabível das decisões do tribunal do júri.

 
 
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