Questões de Concurso sobre Natureza Jurídica

 
 
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Ano: 2025
Banca: Ministério Público Federal - MPF
Prova: MPF - MPF - Procurador da República - 2025

Em relação ao processo penal brasileiro, é correto afirmar:

A

Não há restrições à prova, em virtude do princípio da ampla defesa.

B

Não prevalece o critério da certeza material.

C

Pode ser admitida a revisão pro societate.

D

A paridade de armas implica tratamento igual entre a acusação e a defesa no aproveitamento da prova.

 
 
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