A revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A propositura de revisão criminal é ato privativo de advogado com poderes específicos para tal.
II. No caso de morte do réu, a revisão criminal poderá ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III. A revisão criminal pode ser proposta pelo Ministério Público caso surjam novas provas aptas a modificar a sentença ou o acórdão absolutório a ser revisto.
deve ser requerida por procurador legalmente habilitado.
B
poderá ser impugnada por apelação nos casos em que é resolvida por juiz singular.
C
será processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação a condenações provenientes de casos de competência originária dos tribunais de justiça.
D
obriga o recolhimento do sentenciado à prisão, quando há mandado de prisão ainda não cumprido.
