Questões de Concurso sobre Investigação por detetive particular (Lei nº 13.432/17)

 
 
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Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.


A

Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.


B

Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.


C

É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.


D

Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.


E

Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.

 
 
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