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Q2604663
Teclas de Atalhos
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Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.
A
Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.
B
Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.
C
É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.
D
Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.
E
Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.