Questões de Concurso sobre Hipóteses de Cabimento

 
 
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Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.


( ) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

( ) Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito cabe carta testemunhável.

( ) Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade.

( ) A revisão criminal não poderá ser admitida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é



A

V – F – V – V.


B

F – V – V – F.


C

V – V – F – F.


D

V – V – F – V.


E

F – F – F – V.

Considere as afirmações abaixo.


I - É vedada a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.

II - Consoante majoritária jurisprudência, é cabível mandado de segurança contra a decisão do juiz que não permite o ingresso do assistente de acusação no processo criminal, inobstante satisfeitos os requisitos legais.

III - Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito, cabe carta testemunhável.

IV - Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade.


Quais estão corretas?


A

I, II, III e IV.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas I e III.


E

Apenas II e III.

 
 
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