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Questões de Concurso sobre Procedimento
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O direito à indenização em ação de revisão criminal
A
deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.
B
deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.
C
não será devido em ação penal pública.
D
não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.
E
deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.
( ) Da decisão que não receber o recurso em sentido estrito cabe carta testemunhável.
( ) Os embargos infringentes, julgados por grupos criminais, são privativos da defesa, podendo, no entanto, o Ministério Público utilizar-se deste recurso quando os embargos forem de nulidade.
( ) A revisão criminal não poderá ser admitida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – V.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – F.
D
V – V – F – V.
E
F – F – F – V.
Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal decisão transitou em julgado, definitivamente, dentro de pouco tempo. Pablo, esposo de Frida, sempre soube da inocência de sua consorte, mas somente após a condenação definitiva é que conseguiu reunir as provas necessárias para inocentá-la. Ocorre que Frida não deseja vivenciar novamente a angústia de estar perante o Judiciário, preferindo encarar sua condenação injusta como um meio de tornar-se uma pessoa melhor.
Nesse sentido, tomando-se por base o caso apresentado e a medida cabível à espécie, assinale a afirmativa correta.
A
Pablo pode ingressar com revisão criminal em favor de Frida, ainda que sem a concordância desta.
B
Caso Frida tivesse sido absolvida com base em falta de provas, seria possível ingressar com revisão criminal para pedir a mudança do fundamento da absolvição.
C
Da decisão que julga a revisão criminal são cabíveis, por exemplo, embargos de declaração, mas não cabe apelação.
D
Caso a sentença dada à Frida, no caso concreto, a tivesse condenado mas, ao mesmo tempo, reconhecido a prescrição da pretensão executória, seria incabível revisão criminal.
A revisão criminal
A
é inadmissível no caso de sentença condenatória irrecorrível do Tribunal do Júri.
B
apenas é cabível em processos findos em que tenha sido denegada apelação interposta contra sentença condenatória.
C
não pode ser conhecida se não houver recolhimento do condenado à prisão.
D
admite alteração de classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo.
E
pode ser requerida pelo Ministério Público por força de expressa previsão legal.
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