Questões de Concurso sobre Coisa julgada na decisão da revisão criminal

 
 
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Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO - Tj GO
Prova: Tj - GO - TJ GO - Juiz Substituto - 2009

A revisão criminal

A

é inadmissível no caso de sentença condenatória irrecorrível do Tribunal do Júri.

B

apenas é cabível em processos findos em que tenha sido denegada apelação interposta contra sentença condenatória.

C

não pode ser conhecida se não houver recolhimento do condenado à prisão.

D

admite alteração de classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo.

E

pode ser requerida pelo Ministério Público por força de expressa previsão legal.

 
 
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