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A revisão criminal
A revisão criminal
A
é inadmissível no caso de sentença condenatória irrecorrível do Tribunal do Júri.
B
apenas é cabível em processos findos em que tenha sido denegada apelação interposta contra sentença condenatória.
C
não pode ser conhecida se não houver recolhimento do condenado à prisão.
D
admite alteração de classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo.
E
pode ser requerida pelo Ministério Público por força de expressa previsão legal.