Questões de Concurso sobre Indenização pelo erro judiciário

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ PI - Juiz Substituto - 2015

O direito à indenização em ação de revisão criminal

A

deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

B

deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

C

não será devido em ação penal pública.

D

não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

E

deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.

 
 
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