Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Prejudicialidade
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
12
questões encontradas
20
Mais recentes
Rafael e Leonardo, réus em ações penais distintas, instauradas pela prática do crime de estelionato, foram absolvidos por ambas as sentenças. Quanto a Rafael, o fundamento da sentença que o absolveu foi a inexistência, nos autos, de provas suficientes para sua condenação. Já relativamente a Leonardo, o fundamento foi o fato de que o que lhe foi imputado não constitui crime.
Considerando que ambas as sentenças absolutórias transitaram em julgado, é correto afirmar que a absolvição de:
A
Rafael e a de Leonardo não impedem a propositura de ação civil por parte dos ofendidos;
B
Rafael, mas não a de Leonardo, impede a propositura de ação civil por parte do ofendido;
C
Leonardo, mas não a de Rafael, impede a propositura de ação civil por parte do ofendido;
D
Leonardo, mas não a de Rafael, impede a propositura de ação civil pelo Ministério Público;
E
Rafael e a de Leonardo impedem a propositura de ação civil por parte dos ofendidos.
Faz coisa em julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil, a sentença penal que
A
absolver o acusado, decidindo que o fato imputado não constitui crime.
B
reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade.
C
julgar extinta a punibilidade.
D
absolver o acusado, em qualquer hipótese.
E
determinar o arquivamento do inquérito policial.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças absolutórias, assinale, entre as seguintes hipóteses, aquela que NÃO repercutirá em eventual discussão no âmbito cível.
A
Sentença em que se declara estar provada a inexistência do fato.
B
Sentença em que se declara não haver prova da existência do fato.
C
Sentença em que se declara estar provado que o réu não concorreu para a infração penal.
D
Sentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do exercício regular de direito sem qualquer tipo de excesso.
E
Sentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal sem qualquer tipo de excesso.
De acordo com o Código de Processo Penal, sobre a Ação Civil é correto afirmar que:
A
Não obstante a sentença condenatória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material e formal do fato.
B
Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.
C
Impedirá a propositura da ação civil o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.
D
Impedirá a propositura da ação civil a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.
Sobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
A
A inexistência material do fato, categoricamente reconhecida, não impede a proposição da ação cível, pois é direito fundamental do réu.
B
O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação impedirá a propositura da ação civil.
C
A ação para ressarcimento do dano poderá ser proposta no juízo cível apenas contra o autor do crime, mas não contra seus responsáveis.
D
Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
E
Intentada a ação penal, o juiz da ação civil poderá suspender o curso desta, até a apresentação das alegações finais das partes.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) acerca da propositura da ação civil.
A
Pode ser ajuizada ação cível em razão de não ter feito coisa julgada a sentença penal que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade.
B
Admite-se o ajuizamento de ação cível em razão de não ter feito coisa julgada a sentença penal que reconhece ter sido o ato praticado em legítima defesa.
C
Pode ser ajuizada ação cível em razão de não ter feito coisa julgada a sentença penal que reconhece ter sido o ato praticado em estrito cumprimento do dever legal.
D
A decisão que julgar extinta a punibilidade não impedirá a propositura da ação civil.
E
É admissível a propositura de ação cível em razão de não ter feito coisa julgada a sentença penal que reconhece ter sido o ato praticado no exercício regular de direito.
No que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.
A
Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
B
Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros
C
Intentada a ação penal, o juiz da ação civil não poderá suspender o curso desta, até o julgamento definitivo daquela
D
A condenação penal imutável faz coisa julgada também no cível, para efeito de reparação do dano “ex delicto”, impedindo que o autor do fato renove nessa instância a discussão do que foi decidido no crime
Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado.
C
Certo
E
Errado
A vítima poderá propor ação civil indenizatória em face do autuado antes do trânsito em julgado da ação penal, sem que haja violação do princípio da inocência.
C
Certo
E
Errado
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que
A
arquivar o inquérito policial.
B
julgar extinta a punibilidade do agente.
C
reconhecer a inexistência material do fato.
D
absolver o réu em razão de o fato imputado não constituir crime.
E
absolver o réu em razão de não existir prova suficiente para sua condenação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Faz coisa julgada no cível:
A
a decisão que julga extinta a punibilidade do réu.
B
a sentença que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.
C
o despacho que determina o arquivamento do inquérito policial.
D
a sentença absolutória que decide que o fato imputado não constitui crime.
E
a sentença absolutória em razão de insuficiência probatória.
Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui
A
questão prejudicial obrigatória homogênea.
B
questão prejudicial obrigatória heterogênea.
C
questão prejudicial facultativa mista.
D
questão prejudicial facultativa heterogênea.
E
litispendência.
Gerar simulado