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Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças absolutórias, assinale, entre a...
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Considerando os temas ação civil ex delicto e sentenças absolutórias, assinale, entre as seguintes hipóteses, aquela que NÃO repercutirá em eventual discussão no âmbito cível.
A
Sentença em que se declara estar provada a inexistência do fato.
B
Sentença em que se declara não haver prova da existência do fato.
C
Sentença em que se declara estar provado que o réu não concorreu para a infração penal.
D
Sentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do exercício regular de direito sem qualquer tipo de excesso.
E
Sentença em que se declara que o réu agiu amparado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal sem qualquer tipo de excesso.