No que diz respeito às questões e processos incidentes, especialmente sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
A
Poderá ser oposta exceção de suspeição.
B
Poderá ser oposta exceção de incompetência do juízo.
C
Poderá ser oposta exceção de procedência.
D
Poderá ser oposta exceção de litispendência.
E
Poderá ser oposta exceção de ilegitimidade de parte.
No tocante às questões e aos incidentes processuais previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.
A
A presunção de parcialidade nas hipóteses de suspeição é absoluta, pelo que cumpre ao interessado argui-la na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
B
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória acarreta seu impedimento ou sua suspeição para o oferecimento da denúncia.
C
Verifica-se prejuízo digno de reconhecimento de nulidade na hipótese em que ministro impedido participa de julgamento cujo resultado é unânime, ainda que a subtração do voto desse magistrado não tenha a capacidade de alterar o resultado da votação.
D
A alegada inimizade entre o juiz-relator da apelação e os advogados do réu é causa de suspeição do magistrado.
E
Conforme a legislação regente do tema, é lícito às partes oporem exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.
