Questões de Concurso sobre Direito de Audiência

 
 
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Ano: 2005
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - TJ PR
Prova: TJ - PR - TJ PR - Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil - 2005

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).

A

As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.

B

É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.

C

Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.

D

Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.

E

Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão

 
 
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