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/mês.
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Proces...
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).
A
As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.
B
É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.
C
Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.
D
Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.
E
Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão