Questões de Concurso sobre Competência do juiz de 1ª instância

 
 
Disciplina
Assunto 1
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Ano: 2014
Banca: Fundação Aroeira - Fundacao Aroeira
Prova: Fundação Aroeira - PC TO - Escrivão de Polícia Civil - 2014

Habeas corpus impetrado visando o trancamento de inquérito policial, instaurado por delegado da Polícia Civil, por falta de justa causa, deve ser processado e julgado

A

pelo Tribunal de Justiça.

B

por juiz de direito.

C

por representante do Ministério Público.

D

pelo Secretário de Segurança Pública.

 
 
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