Questões de Concurso sobre Competência das Turmas Recursais

 
 
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A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) é


A

das turmas recursais dos juizados especiais.


B

do juiz do juizado especial em que o promotor esteja atuando.


C

de juiz de direito do TJ/SC.


D

do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


E

do TJ/SC.

 
 
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