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A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de...
A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) é
A
das turmas recursais dos juizados especiais.
B
do juiz do juizado especial em que o promotor esteja atuando.
C
de juiz de direito do TJ/SC.
D
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
E
do TJ/SC.