Questões de Concurso sobre Apresentação espontânea do acusado

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD
Prova: IPAD - PC PE - Policial Civil / Perito - 2006

A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:

A

o Delegado prendeu em apresentação espontânea.

B

o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável.

C

prendeu cidadão condenado que era fugitivo

D

manteve a prisão temporária por mais de 10 dias.

E

representou ao juiz e este decretou preventiva.

 
 
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