Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Axioma de Liberdade
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
9
questões
encontradas
20
Mais recentes
Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:
A
Preservar a autoridade policial.
B
Facilitar o transporte de presos.
C
Evitar que o preso fuja durante o processo.
D
Impedir a reação indevida do preso e garantir a segurança.
No que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ.
A
É juridicamente possível o sequestro de bens de pessoa jurídica, ainda que ela não seja alvo da investigação criminal.
B
A absolvição do réu não somente gera a revogação das medidas assecuratórias como também impede que a vítima obtenha reparação por outra via.
C
O sequestro de bens somente cabe por ocasião do oferecimento da denúncia ou queixa.
D
Nenhuma medida assecuratória pode ser decretada de ofício pelo juiz ou tribunal competente.
E
A finalidade do sequestro ou arresto de bens no processo penal é, estritamente, a de bloquear instrumentos da criminalidade de natureza econômica, a fim de se evitarem novos agravos à ordem pública.
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína, acondicionada em tabletes, bem como, no forro do veículo, armas de fogo escondidas. Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais. Os policiais militares, no entanto, efetuaram a algemação dos capturados, procedendo ao seu transporte até a unidade de Polícia Judiciária de plantão.
O uso das algemas, no presente caso, é:
A
ilegal, diante da ausência de resistência ou oferecimento de risco concreto à guarnição;
B
legal, diante do risco à integridade física dos policiais e de terceiros;
C
ilegal, diante da ausência de qualquer oposição às ordens policiais;
D
legal, diante do exercício regular do direito, decorrente da operação policial executada;
E
ilegal, diante da ausência de justificação, por escrito, da necessidade da aplicação da contenção.
De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.
A
Não será permitido o emprego de força, mesmo quando indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
B
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
C
A autoridade que ordenar a prisão não fará expedir o respectivo mandado, devendo ser de responsabilidade do seu superior.
D
A prisão poderá ser efetuada somente das 8h às 18h.
E
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
Em relação ao uso de algema, assinale a alternativa correta, considerado como procedimento técnico e legal no Sistema Penitenciário.
A
Não deixar o preso algemado durante toda a guarda hospitalar.
B
O uso de algemas com dispositivo de choque.
C
Emprego de algemas, em mulheres parturientes presas, durante o trabalho de parto.
D
Nas colônias penais agrícolas, industriais/similares jamais serão utilizados algemas e marca-passos.
E
Só usar as algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.
Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.
Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que
A
o crime tenha sido cometido com violência.
B
a vítima estava na sala de audiência.
C
o crime é punível com pena de reclusão.
D
o réu tem transtorno psicológico.
E
a segurança do próprio réu estava em risco.
De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de ______ e de fundado receio de fuga ou de perigo à _________ própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a __________ por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de _________ ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
violência – integridade física – ação – nulidade da prisão
B
resistência – vida – excepcionalidade – exoneração
C
violência – vida – ação – exoneração
D
resistência – vida – excepcionalidade – nulidade da prisão
E
resistência – integridade física – excepcionalidade – nulidade da prisão
Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que
A
em hipótese alguma, o uso de algemas pode ser considerado constrangimento ilegal.
B
encontra-se disciplinado pelo Código de Processo Penal.
C
a Lei de Execuções Penais determina que o emprego de algemas seja regulamentado por decreto estadual.
D
é excepcional e somente pode se dar nas hipóteses de impedir ou prevenir a fuga, desde que haja fundada suspeita ou receio, ou para evitar agressão do preso contra os policiais militares.
E
é do Código Penal Militar a competência para disciplinar os casos em que se pode usar algemas.
Gerar simulado