Questões de Concurso sobre Prisão penal, prisão pena ou carcer ad poenam

 
 
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De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.


A

Não será permitido o emprego de força, mesmo quando indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.


B

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.


C

A autoridade que ordenar a prisão não fará expedir o respectivo mandado, devendo ser de responsabilidade do seu superior.


D

A prisão poderá ser efetuada somente das 8h às 18h.


E

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que


A

a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.


B

considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando


C

a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.


D

a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil


E

a prisão em flagrante delito não poderá ocorrer no período noturno.

 
 
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