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De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO...
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Q1761057
Teclas de Atalhos
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De acordo com o direito processual penal pátrio, é CORRETO afirmar que
A
a prisão de pessoa após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é ilegal.
B
considera-se progressão no regime de pena, a mudança do regime do mais severo para o mais brando
C
a decretação de prisão durante o período das investigações a fim de não atrapalhar o referido processo investigativo não possui previsão legal.
D
a pessoa não poderá ser presa preventivamente quando houver dúvida quanto a sua identidade civil
E
a prisão em flagrante delito não poderá ocorrer no período noturno.