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Questões de Concurso sobre Apresentação do preso e requisição de informações

 
 
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Ano: 2021
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - PEFOCE - Farmácia - 2021

João foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a nenhuma autoridade policial mesmo após 72 horas do flagrante, sem envio do respectivo auto de prisão em flagrante, nem mesmo qualquer fundamentação ou justificativa para tal. Carlos foi preso em flagrante delito e, apresentado ao juiz no tempo correto, em audiência de custódia, mostra que possui trabalho e endereço fixos, não representa risco à sociedade, não vai fugir ou destruir provas e comparecerá sempre que necessário. Pedro está cumprindo pena e, não obstante ter atingido os requisitos legais previstos para o livramento condicional, teve o pedido do benefício negado pelo juiz competente; ato contínuo, a defesa de Pedro interpôs o respectivo agravo em execução, mas o Tribunal de Justiça, apreciando o recurso, negou-lhe provimento e manteve a negativa do benefício do livramento condicional.


Nessa hipótese, para João, Carlos e Pedro, respectivamente, caberá

A

habeas corpus; liberdade provisória; habeas corpus.

B

liberdade provisória; relaxamento de prisão; habeas corpus.

C

relaxamento de prisão; habeas corpus; habeas corpus.

D

habeas corpus; liberdade provisória; liberdade provisória.

E

relaxamento de prisão; liberdade provisória; habeas corpus.

Ano: 2015
Banca: Diretoria de Ensino da Marinha - DIRENS Marinha
Prova: DIRENS - Marinha - Marinha - Primeiro-Tenente - Área: Direito - 2015

Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A

A competência do juiz não cessará ainda que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.

B

Seu procedimento não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas processuais da autoridade que tiver determinado a coação.

C

O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.

D

Pode o juiz determinar que o paciente preso lhe seja apresentado imediatamente em dia e hora que designar.

E

Mesmo que já cessada a violência ou a coação ilegal, o juiz julgará o mérito da ação.

 
 
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