Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fundamentos do arquivamento
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
15
questões encontradas
20
Mais recentes
A respeito de investigações preliminares, identificação criminal e acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
A
Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de dez dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.
B
Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
C
Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando esta for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade policial competente.
D
No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
E
O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.
A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza.
Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da interpretação que o Supremo Tribunal Federal lhe conferiu, assinale a afirmativa correta.
A
A vítima, ou seu representante legal, e a autoridade policial poderão, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação do arquivamento, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispõe a respectiva lei orgânica.
B
Nas ações penais públicas, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios.
C
Além da vítima ou de seu representante legal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento.
D
A Suprema Corte entendeu que a revisão do ato do arquivamento do Ministério Público viola o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e repristinou a antiga sistemática, na qual cabe ao Poder Judiciário homologar o arquivamento.
E
A inovação legislativa depurou o sistema acusatório, na medida em que fixou caber ao Juiz apenas as formalidades necessárias à baixa definitiva dos autos da investigação.
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
A
Em razão do falecimento de Henry, o direito de representá-lo passará ao seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
B
Caso o Ministério Público não promova a ação penal contra Tibúrcio no prazo legal, aquele a quem couber representar Henry poderá promover ação privada no prazo de 2 (dois) anos, a contar do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
C
Uma vez iniciada a ação penal contra Tibúrcio, cabe ao Ministério Público decidir se a continua ou dela desiste a qualquer momento.
D
É vedado o arquivamento do inquérito policial, em qualquer hipótese.
E
Tibúrcio poderá ser beneficiado por acordo de não persecução penal, pois este tipo de acordo pode ser realizado sempre que o Ministério Público entender conveniente, independente do crime praticado.
Ano:
2022
A autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notícia da suposta prática do crime de furto mediante fraude eletrônica, definido no Art. 155, § 4º-B, do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.155 de 2021. O delito em questão é de ação penal pública incondicionada.
Apesar da realização de diversas diligências, não foi possível apurar a autoria delitiva, o que constou no relatório elaborado pelo delegado de polícia.
A partir dos dados apresentados, é correto afirmar que, no caso,
A
o delegado deve arquivar diretamente o inquérito policial, não sendo possível, a partir do arquivamento, em nenhuma hipótese, a reabertura das investigações.
B
o delegado pode promover o arquivamento do inquérito, devendo o membro do Ministério Público acompanhar a manifestação ou recorrer ao chefe de polícia.
C
embora não possa arquivar diretamente o inquérito, as conclusões do delegado de polícia vinculam o órgão do ministério Público responsável promoção de arquivamento ou oferecimento da denúncia.
D
o delegado de polícia não pode arquivar diretamente o inquérito; entretanto, ocorrendo o arquivamento por determinação da autoridade competente, pode haver o desarquivamento e continuidade das investigações, desde que surja notícia de novas provas.
E
o delegado de polícia não pode arquivar diretamente o inquérito; caso haja o arquivamento por determinação da autoridade competente, não pode haver o desarquivamento e a continuidade das investigações, ainda que surjam notícias de novas provas.
Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,
A
o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate.
B
o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu.
C
o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia.
D
quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular.
E
a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP:
“Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal __________, o Ministério Público poderá propor __________, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”
A
sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
B
com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
C
com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
D
sem violência ou grave ameaça ... acordo de colaboração premiada
E
sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
Analise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) De acordo com a legislação penal em vigor, reconhecido o concurso material em sentença condenatória definitiva, a pena global regulará o prazo prescricional para cada um dos crimes.
( ) O reconhecimento da prescrição da pretensão executória implica a isenção do pagamento das custas processuais, embora sejam estas efeito secundário da condenação.
( ) Nos casos submetidos à legislação penal em vigor, não será possível a alegação de prescrição pela pena em perspectiva para o arquivamento de inquérito policial.
( ) O Promotor de Justiça que sustenta, de ofício, a prescrição pela pena em perspectiva viola o princípio da obrigatoriedade da ação penal e responde por crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
(V) (F) (F) (F)
B
(F) (V) (F) (F)
C
(F) (F) (V) (F)
D
(F) (F) (F) (V)
Uma vez ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas sem autorização judicial para tanto.
C
Certo
E
Errado
Analise as alternativas e assinale a correta.
A
Nos crime de ação penal privada, encerrado
o inquérito policial, a autoridade policial
determinará que sejam mantidos os autos
no cartório da Delegacia de Polícia, onde
aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu
representante legal, ou serão entregues,
ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
B
O inquérito policial pode ser arquivado
diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada,
sem provocação do Ministério Público,
desde que seja evidente a inocência do investigado.
C
O inquérito policial é indispensável à propositura
da ação penal pública.
D
Após a sua instauração, o inquérito policial
não pode ser arquivado pela autoridade policial.
A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial, se verificar que há causa de exclusão de ilicitude que acoberte a ação do indiciado.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A vítima ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que
será realizada ou não, pela Autoridade Policial.
B
Quando a Autoridade Policial suspeitar da forma em que ocorreu determinado crime, poderá
proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a
ordem pública.
C
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à Autoridade Policial, desde
que destinada à realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da
denúncia.
D
Mesmo após ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de
justa causa para a denúncia, poderá o Delegado de Polícia proceder a novas investigações
objetivando identificar novas provas.
E
A autoridade policial em nenhuma hipótese poderá mandar arquivar os autos de inquérito ou
boletins de ocorrência. Muito embora o artigo 17 do CPP proíba o arquivamento do inquérito
policial, o mesmo não ocorre com os boletins de ocorrência que poderão ser arquivados por
vários motivos, tais como atipidade do fato, prescrição, princípios da insignificância, etc.
Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.
C
Certo
E
Errado
Depois de arquivado o inquérito policial, qualquer diligência sobre o fato que fora objeto do inquérito arquivado dependerá de prévia autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:
A
no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao procurador-geral e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender;
B
no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o retorno dos autos ao órgão do Ministério Público para que ofereça denúncia;
C
no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao órgão do Ministério Público a que couber substituir automaticamente o requerente;
D
ainda que considere improcedentes as razões invocadas, estará obrigado a atender;
E
no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao representante legal da vítima, autorizando-o a promover a ação penal
Assinale a alternativa falsa:
A
O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;
B
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;
C
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;
D
Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:
E
n.d.a.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Gerar simulado