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Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se ...
Se o Ministério Público pedir o arquivamento do inquérito instaurado contra Pedro e se a autoridade judicial considerar que as razões aduzidas não procedem, poderá a referida autoridade redistribuir o inquérito a outro promotor, para que seja oferecida a denúncia.
C
Certo
E
Errado