Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP:
“Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal __________, o Ministério Público poderá propor __________, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”
A
sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
B
com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
C
com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
D
sem violência ou grave ameaça ... acordo de colaboração premiada
E
sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
Considere que a polícia civil tenha investigado
indevidamente fato de competência da polícia federal e que
tenha ocorrido o arquivamento da investigação na justiça
estadual. Nessa situação, fica garantido o direito de a polícia
federal realizar nova investigação acerca do fato.
