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Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos...
Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP:
“Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal __________, o Ministério Público poderá propor __________, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.”
A
sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
B
com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de não persecução penal
C
com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada
D
sem violência ou grave ameaça ... acordo de colaboração premiada
E
sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos ... acordo de colaboração premiada