Questões de Concurso sobre Conflito negativo de competência

 
 
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Em 5/5/2022, Antônio, morador de Porto Velho – RO, comprou um computador pela Internet e fez o pagamento mediante transferência bancária dirigida a uma instituição financeira localizada em São Paulo – SP. Após a operação, Antônio descobriu que o anúncio era falso. Foi instaurado inquérito e, durante as investigações, o juízo de Porto Velho – RO, a pedido do membro do Ministério Público, declinou da competência em favor de uma das varas criminais de São Paulo – SP, onde foi suscitado conflito de competência.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que especifica, respectivamente, o órgão competente para julgamento do conflito de competência e o foro competente para processamento e julgamento da ação penal relativa ao fato narrado.


A

Supremo Tribunal Federal — São Paulo


B

Supremo Tribunal Federal — Porto Velho


C

Superior Tribunal de Justiça — Porto Velho


D

Superior Tribunal de Justiça — São Paulo


E

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Porto Velho

O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.


A

No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.


B

Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.


C

Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.


D

A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.


E

No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.

 
 
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