Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. P...
1
Q1425231
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Código de Processo Penal trata, em seus artigos 69 a 91, da matéria de competência. Por conceito, competência é a delimitação do poder jurisdicional, ou seja, é a distribuição do poder/dever de julgar entre os juízos. Em relação à competência, assinale a alternativa correta.
A
No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu.
B
Havendo duas ou mais pessoas sendo acusadas do mesmo crime, a competência será fixada pela conexão.
C
Existindo conflito entre a competência do tribunal do júri e a de outro órgão da justiça comum, prevalecerá a competência do júri.
D
A conexão e a continência importarão sempre na unidade de processo e julgamento.
E
No concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e juventude, prevalecerá a comum.