Questões de Concurso sobre Instauração por requerimento do ofendido ou de seu representante legal

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.

de ofício, por determinação legal do poder executivo, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do ofendido.

por determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade policial e a requerimento do acusado.

por determinação legal administrativa, mediante requisição da autoridade judiciária e a requerimento do ofendido.

Certo

Errado

O ofendido somente poderá requerer a instauração de inquérito policial caso se trate de crime de ação penal pública condicionada à representação ou privada.

A autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito quando não constatar indícios veementes de autoria ou materialidade da infração penal.

A instauração do inquérito policial nos crimes de ação penal privada independe de requerimento.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.

O ofendido poderá requerer a instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal pública, bem como especificar as diligências que entender pertinentes, as quais serão realizadas ou não a juízo da autoridade.

Na dicção expressa do art. 5º, §2º, do CPP, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o delegado regional; caso tal recurso seja indeferido, caberá novo recurso para o chefe de Polícia.

No caso de morte do ofendido, têm qualidade para representá-lo para o fim de requerer a abertura de inquérito policial seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

O requerimento do ofendido para a abertura de inquérito policial em crimes de ação pública deverá conter, sob pena de indeferimento, a narração do fato, com todas as circunstâncias, bem como a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer, além da nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial deverá arquivá-lo

Crimes que se processam por meio de ação penal pública incondicionada podem ter a instauração do inquérito policial solicitados pela vítima ou ofendido.

Iniciado o inquérito, e observando a autoridade policial que não existem provas suficientes para condenação do acusado, a autoridade policial poderá arquivá-lo

Quando o crime for contra honra do Presidente da República, o Inquérito Policial é instaurado somente por requisição do próprio Presidente.

Qualquer do povo poderá solicitar a instauração de inquérito em relação aos crimes ocorridos contra a honra do Presidente da República.

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

somente mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

de ofício, mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, que representará o ofendido, já que este não poderá requerer o início do inquérito.

somente a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

por solicitação do Ministro da Justiça em qualquer caso.

O requerimento para abertura do inquérito policial deverá conter, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.

A requisição para abertura do inquérito policial deverá conter, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.

O requerimento para abertura do inquérito policial deverá conter, se possível, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.

A notitia criminis apresentada por qualquer cidadão visando à abertura do inquérito policial deverá conter, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstâncias, a individualização do suspeito de haver cometido a infração penal e a nomeação de testemunhas, com indicação de sua profissão e endereço.

IV.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Do despacho que indeferir a requisição de abertura de inquérito policial, caberá recurso para o Chefe de Polícia.

Do despacho que deferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso para o Chefe de Polícia.

Do despacho que indeferir a requisição de abertura de inquérito policial, não caberá recurso para o Chefe de Polícia.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, caberá recurso para o Comissário de Polícia.

o Ministério Público só pode requisitar diligências à autoridade policial se houver requerimento nesse sentido do autor da representação.

o Ministério Público não pode oferecer denúncia com qualificação diversa da capitulada na representação.

pode o representante retratar-se mesmo após o recebimento da denúncia, desde que o faça até a sentença.

o Ministério Público pode requerer o arquivamento das peças de informação ou do inquérito policial, desde que haja concordância do autor da representação.

a instauração do inquérito policial é condicionada ao prévio oferecimento da representação.