Questões de Concurso sobre Duplo Grau de Jurisdição

 
 
Disciplina 1
Assunto 3
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Ano: 2023
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE AM - Analista Judiciário de Defensoria: Especialidade - Ciências Jurídicas - 2023

O direito de toda pessoa acusada de delito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, refere-se diretamente do princípio

A

da presunção de inocência.

B

da motivação das decisões judiciais.

C

do juiz natural.

D

da identidade física do juiz.

E

do duplo grau de jurisdição.

Ano: 2022
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - TJ PI - Analista Judicial - 2022

O Decreto 678/92, Pacto de São José da Costa Rica, assegura que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Essa garantia é mais bem traduzida pelo princípio

A

da Não Autoincriminação Compulsória.

B

da Publicidade dos Atos Processuais.

C

do Duplo Grau de Jurisdição.

D

da Presunção de Inocência.

E

Acusatório.

Ano: 2022
Banca: Ministério Público de São Paulo - MPSP
Prova: MPSP - MPE SP - Promotor de Justiça Substituto - 2022

Não cabe recurso de ofício (duplo grau de jurisdição obrigatório):

A

no caso de absolvição sumária no rito do júri, encerrado o sumário de culpa.

B

no caso de juiz de primeiro grau que concede o habeas corpus.

C

no caso de absolvição do réu por crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/51).

D

no caso de decisão que concede a reabilitação.

E

no caso de absolvição do réu por crime contra a saúde pública (Lei nº 1.521/51).

Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2014

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

A

não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.

B

não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

C

não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

D

é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

E

é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

 
 
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