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Questões de Concurso sobre Princípio da razoável duração do processo
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Mais recentes
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
No que concerne às garantias constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal brasileiro e à ação penal, assinale a afirmativa correta.
A
A garantia do juiz natural é contemplada, mas não somente, na previsão de proibição de juízo ou tribunal de exceção.
B
A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação são garantias exclusivamente aplicáveis à ação penal pública incondicionada que é de titularidade do Ministério Público.
C
No ordenamento jurídico nacional, o civilmente identificado em hipótese alguma poderá ser submetido a identificação criminal, sob pena de caracterização dos crimes de constrangimento ilegal e abuso de autoridade.
D
Quanto ao prazo para o oferecimento da denúncia, estabelece o Art. 46 do CPP que é de sete dias, quando se tratar de indiciado preso, e de quinze dias, quando estiver em liberdade, contados, em qualquer caso, da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial ou das peças de informação.
Sobre o princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar:
A
o controle jurisdicional da demora de ato da Administração é considerado invasão indevida do mérito administrativo.
B
foi incluído expressamente na Constituição Federal pela Emenda Constitucional no 45/2004.
C
não há previsão constitucional de garantia de meios que assegurem a celeridade do processo.
D
é inadequada a ação constitucional do mandado de segurança para garantir a sua aplicação em casos concretos.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração o número de réus, a quantidade de testemunhas a serem inquiridas, a necessidade de expedição de cartas precatórias, a natureza e a complexidade dos delitos imputados, assim como a atuação das partes.
A Corte Suprema admite, ainda, como fator legitimador da duração razoável do processo:
A
a existência de sentença condenatória com imposição de acentuada reprimenda;
B
a contagem aritmética dos prazos legais em confronto com o desenvolvimento do processo;
C
o excesso de trabalho a cargo do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;
D
a limitação estrutural do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;
E
a gravidade em abstrato dos delitos imputados ao réu, independentemente da homogeneidade.
Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):
A
soma aritmética dos prazos processuais;
B
passagem de noventa dias sem reavaliação judicial;
C
análise dos prazos previstos em lei, de maneira global;
D
princípio da razoabilidade e das peculiaridades do caso;
E
análise dos prazos previstos em lei, de maneira individual.
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