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Sobre o princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar:
1
Q3017419
Teclas de Atalhos
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Sobre o princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar:
A
o controle jurisdicional da demora de ato da Administração é considerado invasão indevida do mérito administrativo.
B
foi incluído expressamente na Constituição Federal pela Emenda Constitucional no 45/2004.
C
não há previsão constitucional de garantia de meios que assegurem a celeridade do processo.
D
é inadequada a ação constitucional do mandado de segurança para garantir a sua aplicação em casos concretos.