Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Incompatibilidades e Impedimentos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
12
questões encontradas
20
Mais recentes
É correto afirmar que:
A
Relator de ação penal originária em Tribunal não se torna impedido para exercer jurisdição recursal, em caso de declinação da competência por fato superveniente.
B
A suspeição e o impedimento são as únicas hipóteses de afastamento obrigatório do juiz no processo.
C
Admite-se a condução coercitiva de réu para seu interrogatório.
D
Em caso de parentesco do juiz com o advogado, cabe ao primeiro afastar-se do processo, ainda quando a contratação do profissional tenha tido essa finalidade.
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
A
A lei prevê a extensão das hipóteses de impedimentos e suspeição dos juízes aos membros do Ministério Público, naquilo que for aplicável.
B
As causas de impedimento descritas no CPP têm natureza exemplificativa.
C
Da decisão que não admitir o assistente do Ministério Público caberá recurso em sentido estrito.
D
O assistente do Ministério Público, nos casos da ação pública, poderá ser admitido antes do recebimento da denúncia.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da inicial acusatória.
Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:
A
não poderá buscar o afastamento de Caio, considerando que o magistrado não possui vínculo consanguíneo com o promotor de justiça responsável pelo oferecimento da denúncia;
B
poderá alegar que Caio está impedido de atuar no feito em razão do vínculo por afinidade com o promotor de justiça que ofereceu a inicial acusatória;
C
não poderá buscar o afastamento de Caio, pois, apesar da presença de causa de suspeição legal, já houve recebimento da denúncia;
D
poderá alegar a presença de causa de suspeição do magistrado, apesar de não haver causa de impedimento legal;
E
poderá apresentar exceção de incompetência do juízo, em razão do vínculo de parentesco entre magistrado e promotor.
O juiz estará impedido de exercer
jurisdição no processo
A
no qual ele próprio ou seu cônjuge ou
parente consanguíneo ou afim, em linha reta
ou colateral até o segundo grau, inclusive,
for parte ou diretamente interessado no
feito.
B
no qual tiver funcionado como juiz de outra
instância, pronunciando-se, de fato ou de
direito, sobre a questão.
C
no qual for amigo íntimo ou inimigo capital
de qualquer uma das partes.
D
caso tenha aconselhado uma das partes.
E
se for credor ou devedor, tutor ou curador,
de qualquer das partes.
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em
favor de seu pai em processo criminal.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Paulo, juiz de direito, é casado com Fernanda há 03 (três) anos. Heloísa, mãe de Fernanda, foi denunciada pela prática de crime de extorsão que teria praticado dois anos antes do casamento, apesar de a denúncia só ter sido oferecida no ano atual. A ação penal contra Heloísa foi distribuída para a Vara Criminal da qual Paulo é juiz titular. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal:
A
restou configurada causa de impedimento;
B
Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois o fato foi praticado antes do casamento;
C
restou configurada causa de suspeição;
D
restou configurada causa de incompetência;
E
Paulo poderá funcionar como juiz no processo normalmente, pois não existe vedação quando a sogra é parte do processo.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Assinale a alternativa correta.
A
Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovida de ofício pelo Ministério Público, onde não se faça presente a Defensoria Pública.
B
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, ainda que sobrevenham descendentes.
C
No processo penal brasileiro, o assistente de acusação será admitido somente a partir do ajuizamento da denúncia e enquanto não passar em julgado a sentença, recebendo a causa no estado em que se achar.
D
Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar nos autos o pedido e a decisão.
E
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento unicamente do Ministério Público, do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
Flávia foi denunciada pela prática de um crime de extorsão
perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O juiz em
atuação nesta Vara, Jorge, contudo, era pai da autoridade policial
que conduziu as investigações que resultaram na denúncia,
havendo, inclusive, representação deste no processo pela
decretação da prisão preventiva. Por sua vez, o promotor de
justiça Lucas, que participaria da audiência de instrução e
julgamento, mas que não foi o que ofereceu denúncia, era credor
de Flávia. Por fim, o serventuário da Justiça Carlos, que atuaria
no processo, era amigo íntimo da acusada. Nesse caso, é correto
afirmar que:
A
Jorge está diante de causa de impedimento, enquanto Lucas
e Carlos estão diante de causas de suspeição;
B
Jorge e Lucas estão diante de causa de impedimento,
enquanto Carlos, de suspeição;
C
Jorge está diante de causa de impedimento; Lucas, de
suspeição; e Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas
de impedimento/suspeição não se estendem aos
serventuários da Justiça;
D
Jorge, Lucas e Carlos estão diante de causas de suspeição;
E
Jorge e Lucas estão diante de causa de suspeição, enquanto
Carlos poderá atuar normalmente, pois as causas de
impedimento/suspeição não se estendem aos serventuários
da Justiça.
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
A
o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;
B
nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;
C
o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;
D
tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
E
o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.
Imagine que durante o curso de processo penal, e tendo como objetivo afastar o juiz da causa, o órgão do Ministério Público ou o defensor do acusado maneje uma queixa crime contra o juiz, a fim de buscar configurar uma inimizade capital. Nessa hipótese, a suspeição (CPP, art. 256)
A
não poderá ser declarada e nem reconhecida.
B
deverá ser reconhecida, impondo-se multa à parte que provocou a situação.
C
deverá ser reconhecida, impondo-se o afastamento do processo e/ou multa à parte que provocou a situação.
D
não poderá ser declarada, apenas reconhecida.
E
não poderá ser reconhecida, apenas declarada.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
A
a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
B
quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
C
quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
D
quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
E
a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.
Se o juiz da 1ª Vara se der por incompetente para julgar Lucas, remetendo os autos ao juiz da 2ª Vara, poderá o juiz da 2ª Vara também se dar por incompetente, caso em que os autos deverão ser remetidos de volta ao juiz da 1ª Vara, para processar e julgar o crime como entender de direito.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado