Questões de Concurso sobre Incompatibilidade

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Assunto 1

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Escolaridade

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Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:

o próprio juiz houver desempenhado as funções de defensor ou advogado ou órgão do Ministério Público;

nos juízos coletivos servirem no mesmo processo juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de autoridade policial ou auxiliar da Justiça;

tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

o próprio juiz houver desempenhado as funções de testemunha.

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