A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. Também é correto afirmar que
A
nova lei processual que suprime recursos não pode ser aplicada no processo que julga fato que lhe é anterior.
B
os princípios gerais do direito são aplicados ao processo penal, mas apenas em benefício do acusado.
C
quanto ao procedimento, o CPP tem primazia em relação a normas processuais estabelecidas em leis especiais.
D
a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica.
E
não se admite aplicação subsidiária do CPC no curso de processo penal.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:
A
literal; analógica; tratados internacionais.
B
extensiva; de ofício; bons costumes.
C
restritiva; analógica; princípios gerais de direito.
D
extensiva; analógica; princípios gerais de direito.
E
extensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais.
