Questões de Concurso sobre Espécies de Liberdade Provisória

quando for necessária a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal.

se o fato foi cometido em estado de necessidade.

se o fato foi cometido em legítima defesa.

se o fato foi cometido no estrito cumprimento do dever legal.

se o fato foi cometido no exercício regular de direito.

A gravidade abstrata do crime e sua repercussão social são fundamentos idôneos para justificar a prisão preventiva, afastando a concessão da liberdade provisória

A liberdade provisória deve ser concedida, pois não estão presentes os requisitos legais da prisão preventiva, e o simples fato de o crime ser grave ou causar repercussão social não autoriza a segregação cautelar

A liberdade provisória só poderá ser concedida mediante fiança arbitrada pelo juiz, independentemente das circunstâncias do caso concreto

A liberdade provisória não poderá ser concedida, pois o furto é crime doloso

racismo.

terrorismo.

organização criminosa.

tortura.

tráfico ilícito de drogas.

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 horas ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 anos, nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 horas.

A pena aplicável ao crime supostamente cometido por João da Silva impede a celebração de acordo de não persecução penal.

O juízo criminal competente para processar o caso será o de Olinda-PE, já que, em regra, a competência jurisdicional é determinada pelo domicílio do réu, para facilitar o exercício do direito de ampla defesa.

João da Silva poderá ser posto em liberdade mediante pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial.

Na audiência de custódia, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva de João da Silva.

Depois de eventualmente oferecida a denúncia em desfavor de João da Silva, o processamento do caso deverá observar o procedimento comum sumário.

A fiança poderá ser prestada enquanto não ocorrer o indiciamento.

A fiança poderá ser prestada enquanto não recebida a denúncia.

A fiança poderá ser prestada enquanto não condenado em primeira instância.

A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos.

concussão.

corrupção passiva.

condescendência criminosa.

peculato-furto.

inserção de dados falsos em sistema de informação.

Certo

Errado

somente I;

somente II;

somente I e II;

somente I e III;

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas I, II e III.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.

Em caso de prisão civil ou militar, é admitida a concessão de fiança.

O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de sete dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.

Em atenção ao princípio da inércia da jurisdição, os juízes e os tribunais não têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.

Certo

Errado

Certo

Errado

Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Se o agente é reincidente ou integra organização criminosa armada ou milícia, somente será cabível a liberdade provisória com fixação de medidas cautelares.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Decorrido o prazo contido no mandado de prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

não poderá ser fixada pela autoridade policial, mas tão só pelo magistrado, pois relevante para tal definição a pena máxima prevista em abstrato e não a mínima;

poderá ser fixada pela autoridade policial, em razão da pena mínima cominada ao delito praticado;

não poderá ser concedida em nenhuma espécie, considerando a pena em abstrato do delito, ainda que não tenha natureza de crime hediondo;

não poderá ser substituída, uma vez fixada, por liberdade provisória ou dispensada pelo magistrado, ainda que se trate de acusado economicamente pobre;

não poderá ser concedida na delegacia nem em juízo, por tratar-se de crime equiparado a hediondo.

Não será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a personalidade, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas da investigação.

O réu afiançado livra-se de quaisquer medidas cautelares, incluindo a mudança de endereço e a ausência de sua residência por tempo indeterminado.

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder em alguns limites, dentre os quais de um a cem salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a quatro anos.

A fiança, que será sempre definitiva, consistirá unicamente em depósito de dinheiro ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

A prisão preventiva, cabível no curso da investigação policial, será decretada pelo juiz competente, de ofício ou a requerimento do Ministério Público do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Para fins de lavratura do auto de prisão em flagrante, o legislador infraconstitucional estabeleceu a seguinte ordem de oitivas: preso, condutor e testemunhas.

A competência jurisdicional será determinada: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu e do ofendido, pela natureza da infração, pela distribuição, pela conexão ou continência, pela prevenção, e, pela prerrogativa de função.

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder, observados os limites fixados no Código de Processo Penal e, conforme a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, reduzida ou dispensada.

A autoridade policial, para determinar o valor da fiança, terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado e as circunstâncias indicativas de sua culpabilidade.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade não seja superior a 4 (quatro) anos.

A autoridade policial poderá dispensar a fiança, a depender da situação econômica do réu ou reduzi-la até o máximo de 1/3 (um terço).

Caso a autoridade policial retarde a concessão da fiança, o preso, ou alguém por ele, poderá prestá-la mediante simples petição, perante o juiz competente, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.

O valor da fiança que será fixado pela autoridade policial será nos limites de 1 (um) a 200 (duzentos) salários- mínimos.

Antônio cometeu crime afiançável, sendo cabível o arbitramento da fiança, pela autoridade policial, no valor de um a cem salários mínimos.

Antônio não poderá se beneficiar das medidas cautelares alternativas à prisão em face do alto valor do prejuízo sofrido pela vítima, sendo admitido, no caso, o relaxamento da prisão em flagrante.

Não é possível que o juiz determine a interceptação telefônica no intuito de descobrir a existência de comparsas de Antônio, porque um dos requisitos dessa medida é que o crime tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

Caso seja imprescindível para a investigação do fato, durante o inquérito policial, o delegado poderá solicitar a decretação da prisão temporária de Antônio.

O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva de Antônio caso seja necessário garantir a ordem pública durante a investigação policial e desde que presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime.