José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

Devido à pena prevista para o crime praticado por José, d...

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Q1722237

Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

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