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Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão...
Efetivada a prisão em flagrante, não há óbice à concessão de liberdade provisória ao agente do delito, com ou sem medidas cautelares, ainda que o autuado seja integrante de organização criminosa armada.
C
Certo
E
Errado