A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.
B
O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.
C
Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.
D
Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.
A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.
A
A deficiência de defesa constituída pelo réu é considerada causa de nulidade absoluta.
B
Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, mesmo que somente na fase decisória, anulam-se todos os atos do processo desde o seu início, e não apenas os atos decisórios.
C
A falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta, não podendo ser suprida a sua falta por qualquer outro meio de prova.
D
A inobservância de disposições constitucionais no âmbito do processo penal são convalidáveis, desde que constituam prejuízo tanto para a acusação quanto para a defesa.
E
Cabe ao Ministério Público a arguição de nulidade somente quando demonstrado, exclusivamente, o prejuízo para a acusação.
Ao se manifestar sobre o juízo de admissibilidade da
acusação, o juiz de uma comarca da capital deixou de
receber a denúncia por entender que o crime de porte de
arma não pode ser processado e julgado no juízo singular,
remetendo o feito ao juizado especial criminal. O promotor
de justiça em exercício naquela promotoria, discordando,
interpôs recurso por entender que a Lei 10.259/01 não se
aplica ao Juizado Especial Criminal estadual e, portanto,
o juiz singular deve processar e julgar o fato.
A hipótese configura:
A
conflito de competência entre o juiz e o promotor;
