Questões de Concurso sobre Recursos cabíveis

 
 
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Assunto 1
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Em matéria de competência de jurisdição:


A

A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.


B

O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.


C

Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.


D

Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.

 
 
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