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Em matéria de competência de jurisdição:
A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.
O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.
Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.
Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.


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