Questões de Concurso sobre Instrumentos investigatórios diversos do inquérito policial

 
 
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Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.


I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acerca do mesmo fato delituoso.

II A acareação e a reprodução simulada dos fatos podem ser realizadas pela autoridade policial, desde que haja autorização judicial.

III A autoridade policial tem legitimidade para representar ao juízo competente acerca do sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração penal objeto do inquérito policial por ele presidido.

IV É vedado ao Ministério Público realizar investigações mediante procedimento investigatório distinto do inquérito policial.


Assinale a opção correta.


A

Apenas os itens I e III estão certos.


B

Apenas os itens I e IV estão certos.


C

Apenas os itens II e III estão certos.


D

Apenas os itens II e IV estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.

A
Todo legitimado para a ação coletiva pode instaurar inquérito civil para se convencer da existência de fundamento para a propositura da ação civil pública.

B
O inquérito civil é procedimento investigatório de natureza criminal e deve observar o princípio da ampla defesa e contraditório.

C
Toda ação civil pública movida pelo Ministério Público deve ser precedida de inquérito civil.

D
É competente para a instauração do inquérito civil o mesmo órgão do Ministério Público que possui atribuição para propor a ação civil pública baseada no referido inquérito.

E
O arquivamento do inquérito civil depende de requerimento do membro do Ministério Público e deferimento pelo juiz de direito.
 
 
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