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No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.
1
Q1000267
Teclas de Atalhos
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No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa
correta.
A
Todo legitimado para a ação coletiva pode instaurar
inquérito civil para se convencer da existência de
fundamento para a propositura da ação civil pública.
B
O inquérito civil é procedimento investigatório de
natureza criminal e deve observar o princípio da
ampla defesa e contraditório.
C
Toda ação civil pública movida pelo Ministério Público
deve ser precedida de inquérito civil.
D
É competente para a instauração do inquérito civil o
mesmo órgão do Ministério Público que possui atribuição
para propor a ação civil pública baseada no
referido inquérito.
E
O arquivamento do inquérito civil depende de requerimento
do membro do Ministério Público e deferimento
pelo juiz de direito.