Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.
A
A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento
da denúncia.
B
O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer
hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.
C
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e
Município, a ação penal será pública.
D
A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.
E
O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.
A regra para determinar se a ação penal é privada ou pública
encontra-se na própria lei. Se a lei que descreve o delito não
determina a ação penal, automaticamente ela é pública. Só
será privada quando a lei expressamente assim o determinar.
